Política de Privacidade

Libre Skate Park — última atualização em 19 de agosto de 2026

Resumo

• Coletamos apenas o necessário para matricular o aluno, acompanhar sua evolução no skate, organizar as aulas e cobrar a mensalidade.
• Não vendemos dados, não compartilhamos com anunciantes e não rastreamos você em outros apps ou sites.
• Não recebemos nem armazenamos números de cartão de crédito.
• Boa parte dos alunos é menor de idade. Esses cadastros dependem de consentimento de quem detém a guarda.
• Você pode pedir seus dados de volta, corrigi-los ou apagá-los a qualquer momento.

1. Quem somos

LIBRE SKATE PARK GESTÃO DE FRANQUIAS LTDA
Rua Serra Dourada, 43 — C 2 — Manaus/AM — CEP 69047-721 — Brasil
CNPJ: 44.302.660/0001-00

Contato para assuntos de privacidade: franchising@libreskatepark.com.br

Este documento segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Que dados tratamos

Cadastro e contato: nome completo, e-mail, telefone ou WhatsApp, endereço, cidade e estado, data de nascimento, CPF e RG. O CPF e o RG identificam o aluno de forma inequívoca entre unidades da franquia e permitem emitir documentos de cobrança.

Responsável legal: quando o aluno tem menos de 18 anos, nome e CPF do responsável.

Fotos e vídeos: foto de perfil e registros de aulas, avaliações e campeonatos.

Evolução esportiva: presença nas aulas, manobras aprendidas, nível técnico, avaliações do professor e participação em eventos.

Financeiros: situação da mensalidade, plano contratado e histórico de cobranças. Não temos acesso a número de cartão, CVV ou senha bancária. O pagamento acontece no ambiente do Asaas, nosso processador, e o sistema guarda apenas a referência da cobrança.

Suporte e feedback: mensagens e anexos abertos em chamados, avaliações de satisfação e respostas de pesquisa NPS.

O que não coletamos: localização do dispositivo, agenda de contatos, microfone, histórico de navegação fora do app, dados de publicidade e dados médicos.

3. Por que tratamos, e com que base legal

Criar e manter a conta, organizar turmas e aulas, acompanhar a evolução esportiva, cobrar a mensalidade e atender chamados: execução de contrato (art. 7º, V da LGPD).

Guardar registros fiscais e contábeis: obrigação legal (art. 7º, II).

Prevenir fraude e uso indevido: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Divulgar a escola em redes sociais com fotos e vídeos: consentimento (art. 7º, I), sempre colhido em separado e revogável a qualquer momento. Recusar não impede a matrícula nem o uso do app.

4. Crianças e adolescentes

Uma parte relevante dos alunos tem menos de 18 anos. O art. 14 da LGPD exige cuidado adicional, e nós aplicamos assim:

• O cadastro de menor de idade só é feito com consentimento de ao menos um dos pais ou do responsável legal, colhido na matrícula.
• Tratamos esses dados no melhor interesse da criança e do adolescente.
• Não condicionamos a participação em aulas, eventos ou campeonatos ao fornecimento de dados além do necessário.
• Não fazemos publicidade direcionada a menores. Não há qualquer ferramenta de anúncios no aplicativo.
• O uso de imagem de menor para divulgação depende de autorização específica do responsável, revogável a qualquer momento, com remoção das publicações sob nosso controle.
• O responsável pode, a qualquer momento, pedir acesso, correção ou exclusão dos dados do menor.

5. Com quem compartilhamos

Apenas o indispensável, com quem opera o serviço:

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, em servidores fora do Brasil.
• Asaas — emissão e processamento das cobranças, no Brasil.
• Franqueado da unidade — acessa apenas os alunos da própria unidade.
• Autoridades públicas — somente mediante obrigação legal ou ordem judicial.

Nunca vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para fins comerciais de terceiros.

A transferência internacional para a infraestrutura de banco de dados tem base no art. 33, VIII da LGPD — necessária para a execução do contrato — e o fornecedor está sujeito a obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.

6. Por quanto tempo guardamos

• Cadastro do aluno ativo: enquanto durar a matrícula.
• Cadastro após o cancelamento: até 12 meses, para permitir retorno sem novo cadastro.
• Registros fiscais e de cobrança: 5 anos, por exigência legal.
• Fotos e vídeos de divulgação: até a revogação do consentimento.
• Mensagens de suporte: 24 meses.

Vencido o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

7. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, ou ao responsável pelo menor: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigi-los; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; pedir portabilidade; eliminar dados tratados com base em consentimento; saber com quem compartilhamos; ser informado sobre a consequência de negar consentimento; e revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer, escreva para franchising@libreskatepark.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir comprovação de identidade — inclusive da relação de responsabilidade, no caso de menor — para não entregar dados a quem não deve.

8. Excluir sua conta

Você pode excluir sua conta e seus dados diretamente no aplicativo, em Excluir minha conta, no rodapé da sua jornada. A exclusão remove seu acesso, seu cadastro, sua foto, sua evolução esportiva e suas mensagens de suporte.

Permanecem apenas os registros de pagamento que a legislação fiscal nos obriga a manter por 5 anos, sem identificação pessoal e sem uso para qualquer outra finalidade.

Se preferir, escreva para franchising@libreskatepark.com.br e nós executamos a exclusão.

9. Segurança

• Tráfego criptografado de ponta a ponta (HTTPS/TLS).
• Senhas armazenadas apenas como hash — ninguém na empresa consegue lê-las.
• Controle de acesso por perfil, aplicado no servidor e não apenas na tela.
• Isolamento entre unidades: um franqueado não acessa alunos de outra unidade.
• Backups periódicos com possibilidade de restauração.

Nenhum sistema é infalível. Havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Mudanças nesta política

Se esta política mudar de forma significativa, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail antes de a mudança entrar em vigor. A data no topo indica a última revisão.

11. Fale conosco

LIBRE SKATE PARK GESTÃO DE FRANQUIAS LTDA
Rua Serra Dourada, 43 — C 2 — Manaus/AM — CEP 69047-721
franchising@libreskatepark.com.br

Se entender que não tratamos seu pedido de forma adequada, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.